Política de Privacidade

1. Introdução

A Aurea Praxa, pessoa jurídica com sede na Avenida Heráclito Graça, 770 - Centro, Fortaleza - CE, CEP 60140-090, Brasil, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários do site e demais pessoas cujas informações são por nós tratadas.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os retemos e quais direitos você possui em relação a eles. O escopo desta política cobre o site disponível em https://aureapr.sbs e os serviços de pesquisa e recuperação de registros públicos prestados pela Aurea Praxa.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente

Coletamos as informações que você nos fornece ao preencher o formulário de contato ou ao enviar solicitações de pesquisa:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Mensagem ou descrição da solicitação

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar nosso site, podemos coletar automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e duração da visita, por meio de cookies e ferramentas de análise de tráfego.

2.3 Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Execução de contrato: para atender às solicitações de pesquisa contratadas.
• Legítimo interesse: para análise de tráfego do site e melhoria dos serviços.
• Consentimento: para envio de comunicações não essenciais, quando aplicável.

2.4 Retenção de dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Dados de contato de clientes são retidos por até 5 anos após o encerramento da relação contratual. Dados de acesso ao site são retidos por até 12 meses.

3. Uso dos Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Atender e executar as solicitações de pesquisa de registros públicos contratadas
• Comunicar prazos, confirmações e entregas relacionadas às solicitações
• Responder a dúvidas e solicitações enviadas pelo formulário de contato
• Analisar o tráfego do site para fins de melhoria contínua
• Cumprir obrigações legais aplicáveis

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem consentimento prévio. Não realizamos decisões automatizadas com base no perfil dos usuários.

4. Compartilhamento de Dados

A Aurea Praxa não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: ferramentas de hospedagem, análise de tráfego e e-mail que processam dados em nosso nome, sob obrigação contratual de sigilo.
• Obrigação legal: quando requerido por autoridade competente ou para cumprimento de obrigação prevista em lei.

5. Medidas de Proteção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia TLS)
• Controle de acesso aos sistemas que armazenam dados pessoais
• Procedimento interno para notificação em caso de incidente de segurança
• Revisão periódica das práticas de segurança

6. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento básico e análise de tráfego. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

7. Seus Direitos

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento previamente concedido
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos às solicitações dentro do prazo de 15 dias úteis.

8. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A Aurea Praxa não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você consulte as políticas de privacidade de cada serviço que utilizar.

9. Menores de Idade

Os serviços da Aurea Praxa são destinados exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identificada tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de revisão. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

11. Contato

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, entre em contato com:

• Responsável pelo tratamento: Aurea Praxa
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Heráclito Graça, 770 - Centro, Fortaleza - CE, CEP 60140-090
• Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd